Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Visão Geral

Bem-vindo ao Piscis Control. Estes termos regulam o uso do nosso software de gestão para piscicultura (SaaS). O serviço é oferecido e operado pelo desenvolvedor e responsável técnico Marco Antonio de Oliveira Filho, inscrito no CPF sob nº 105.038.006-19, residente e domiciliado em Poços de Caldas - Minas Gerais.

2. Do Serviço Oferecido

O Piscis Control é uma ferramenta tecnológica de gestão. Nós fornecemos o software ("meio"), mas não garantimos resultados biológicos específicos. A saúde dos peixes, o manejo físico e os resultados produtivos são de inteira responsabilidade do USUÁRIO.

3. Pagamentos e Assinatura

O serviço é prestado mediante assinatura (mensal ou anual). Os pagamentos são processados de forma segura via Stripe. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo usuário, sem multa de fidelidade (exceto em condições promocionais específicas explicitadas no momento da compra).

4. Dados e Privacidade (LGPD)

Respeitamos sua privacidade e estamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018):

• Dados de Produção: Os dados inseridos sobre sua piscicultura (biometria, estoque, finanças) pertencem exclusivamente a VOCÊ.
• Dados Cadastrais: Utilizamos seus dados (Nome, CPF/CNPJ, E-mail) apenas para identificação, cobrança e suporte.
• Compartilhamento: Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas o estritamente necessário com parceiros de infraestrutura (ex: Stripe para pagamentos, Vercel para hospedagem) e, com o seu consentimento, ferramentas de marketing e medição descritas abaixo.

5. Cookies e Ferramentas de Marketing

Este site pode utilizar cookies e tecnologias similares para funcionamento, medição de audiência e marketing. Cookies de marketing só são ativados após você clicar em Aceitar no banner de cookies. Se você recusar, esses scripts não são carregados.

• Meta Pixel (Facebook): usado para medir conversões de campanhas e otimizar anúncios, com base no seu consentimento.
• Google Tag Manager / Google Analytics: usados para analisar o uso do site (páginas visitadas, eventos) e gerenciar tags de medição, com base no seu consentimento.

A base legal para o uso dessas ferramentas de marketing é o consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD). Você pode alterar sua escolha a qualquer momento limpando os dados do site no navegador (o banner voltará a aparecer).

6. Seus Direitos (LGPD)

Você pode solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade ou revogação do consentimento em relação aos seus dados pessoais. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo WhatsApp indicado na seção de suporte.

7. Limitação de Responsabilidade

O sistema é fornecido "como está". O desenvolvedor não se responsabiliza por lucros cessantes, perdas biológicas ou decisões de manejo tomadas com base nos dados do sistema.

8. Suporte

Para dúvidas, suporte técnico ou solicitações sobre seus dados, entre em contato pelo WhatsApp: (11) 91321-8947.